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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 883/2019

Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Inhumas e dá outras providências.

15/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 882/2019

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

08/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 880/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

27/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 879/2019

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e adota outras providencias.

13/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 878/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos que atuem no Município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

08/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 692/2019

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal n° 11.977/2009.

02/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 877/2019

Altera os anexos, da lei municipal nº 815/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Santana do Cariri – CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)

22/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 876/2019

Ementa: Institui semana oficial para entrega de títulos honoríficos, comendas e medalhas concedidas pelo Poder Legislativo de Santana do Cariri e dá outras providências.

22/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 875/2019

Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Cariri, o reconhecimento do fazer artístico e cultural, Geraldo Moreira de Lacerda, O Poeta Maranhão e dá outras providências.

22/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 874/2019

Dispõe sobre revogação de lei municipal e dá outras providências.

20/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 873/2019

Institui o Programa Grupo Musical de Flauta Doce, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santana do Cariri e dá outras providências.

20/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 872/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

20/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 871/2019

Regulamenta o funcionamento da Banda de Música Municipal de Santana do Cariri Francisco Paulo de Araújo e dá outras providências

07/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 870/2019

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

24/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 869/2019

Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, autoriza auxílio financeiro no exercício de 2019, nas condições que menciona, e dá outras providências.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 867/2019

EMENTA: Dispõe sobre a Ampliação Definitiva de Carga Horária de Trabalho dos Professores integrantes do Grupo de Magistério da Educação Básica do Município de Santana do Cariri, altera a Lei nº 830/2018, de 13 de abril de 2018 e dá outras providências.

27/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 866/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

12/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 865/2019

EMENTA: Autoriza o Fundo de Previdência Social dos Servidores de Santana do Cariri/CE a firmar convênio com instituição financeira com o objetivo de oferecer aos Aposentados e Pensionistas a possibilidade de contrair empréstimos mediante consignação em folha e dá outras providências.

26/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 864/2019

Revoga a Lei n° 826/2018 de 06 de Março de 2018, autoriza auxílio financeiro no exercício de 2019, dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras providências.

26/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 863/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

26/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 862/2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 861/2019

FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 860/2019

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art.100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.

07/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 859/2019

Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva no Povoado de Dom Vital (Sítio Cajueiro) e dá outras providências.

07/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 858/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 857/2019

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 856/2019

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santana do Cariri - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Santana do Cariri- FUMTUR, e dá outras providências.

07/01/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 855/2018

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito de Araporanga e dá outras providências.

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 853/2018

Dispõe sobre a ratificação e homolagação do 1° Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entesconsorciados no consórcio Público de Saúde da Microregião de Crato e dá outras providências.

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 852/2018

Fixa piso salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme a Lei Federal 13.708 de agosto de 2018 e dá outras providências.

04/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 851/2018

Atualiza a Lei n° 345 de 16 de abril de 1996-Criação do conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e o Fundo Municipal da Assistência social-FMAS criado pela Lei Municipal N° 343 de 08 de fevereiro de 1996.

27/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 850/2018

Dispõe sobre a denominação do Hotel escola na sede do município e dá outras providências.

18/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 849/2018

Institui a política Municipal de desenvolvimento da agricultura Familiar no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

17/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 848/2018

institui a Semana Municipal de ações Voltadas ao Combate á discriminação de gênero nas instituições de ensino do município de Santana do cariri e dá outras providências.

16/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 846/2018

Altera os Artigos 5° e 6° da lei 815 de 22 de dezembro de 2017 que estabelece gratificação para os profissionais de saúde da Atenção Básica e dá outras Providências.

01/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 845/2018

Dispõe sobre os direitos dos Estudantes Universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual gratuito, e dá outras providências correlatadas.

01/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 843/2018

Institui o Estatuto do microempreendedor Individual, da microempresa e da Empresa de Pequeno porte do Município de Santana do cariri/CE, em Conformidade com os artigos 146, III,d,170,IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

24/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 844/2018

Altera a Lei Municipal N° 829/2018 de 21 de março de 2018, que versa sobre a Contribuição para custeio de iluminação pública-CIP, e dá outras providências.

19/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 842/2018

Estabelece que na redação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidadas alcóolicas, seja incluida a redação do art.243 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

06/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 841/2018

Altera os Artigos 3°,4° e 5° da Lei 323, de 19 de Agosto de 1993 que intituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.

04/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 840/2018

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos Municipais do Município de Santana do Carir/CE, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências.

03/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 839/2018

Institui feriado Municipal o dia 26 de julho no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

21/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 838/2018

Dipõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Santana do Cariri/CE, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

13/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 837/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício finaceiro de 2019 e dá outras providências.

10/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 830/2018

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho e unificação de duas matrículas dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica do municipio e dá outras providências.

24/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 836/2018

Aprova o desmembramento de uma área de terra do Município de Santana do Cariri localizada no Sítio Santana para construção de um Centro de Referência de Assistência Social/ CRAS

19/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 834/2018

Dispõe sobre a denominação de nomes de ruas no distrito de Dom Leme e dá outras providências.

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 833/2018

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito de Dom leme e dá outras providências.

17/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 832/2018

Dispõe sobre a colocação de biografias resumidas de homenageados com o nome próprio nas placas de ruas, avenidas e demais logradouros públicos e dá outras providências.

10/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 835/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a instituição financeira com o objetivo de contrair empréstimos e finaciamentos destinados aos funcionários públicos municipais mediante consignação em folha e dá outras providências.

05/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 831/2018

Dispõe sobre a inclusão da Caixa Econômica Federal S/A ao rol de entidades constantes do 1°, art. 1°, da Lei Municipal n°. 792/2017 e dá outras providências.

04/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 829/2018

Altera o a Lei Municipal nº 720/2016 de 20 de Dezembro de 2016 que versa sobre a contribuiçao da Iluminação Pública - CIP - prevista no Art. 149-A da Constituição da Republica Federativa do Brasilm de 1988 e dá outra providências

21/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 828/2018

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Santana do Cariri - Estado do Ceará, com seu regimento próprio de previdência Social - RPPS, na forma que indica e dá outras providências.

07/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 827/2018

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor efetivo da rede municipal de ensino de Santana do Cariri-CE , para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2018.

06/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 826/2018

Altera o art. 1º, seu paragrafo único, art. 2º, art.3º, o art 4º, seu paragarafo 2º Revoga o art. 5º , todos da Lei nº 679/2012, Revogada a Lei nº 707/2013, e dá outras providências.

06/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 825/2018

Dispõe sobre a inclusão da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art. 1º , da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências.

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 824/2018

Dispõe sobre a inclusão da Associação da Banda de Música de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art.1º , da Lei Municipal nº 792/2017e dá outras providências.

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 823/2018

Considera de Utilidade Pública o Instituto Flor do Piqui e dá outras providências.

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 822/2018

Considera de Utilidade Pública a ONG CACTUS e dá outras providências .

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 821/2018

Considera deUtilidade Pública a Associação Cristã de Base (ACB) e dá outras providências.

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 820/2018

Dispõe sobre a denominação do cemitério público no Distrito de Dom Leme e dá outras providências.

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 819/2018

Dispõe sobre a denominação de conjunto de residências situado no Sítio Boa Vista e dá outras providências.

23/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 818/2018

Dispõe acerca da majoração dos salario minimo Municipal e dá outras providências.

30/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 817/2018

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos Vereadores no município de Santana do Cariri e dá outras providências.

09/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 816/2018

Estabelece normas e permissão para a transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri pelas Emissoras de Rádio e/ou outros veículos de comunicação do município e dá outras providências.

09/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 847/2018

Dispõe sobre a criação da Semana Cultural do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

01/10/0208

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 815/2017

Estabelece gratificação para os profissionais de Saúde da Atenção básica e adota outras providências.

22/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 813/2017

Altera a Lei nº 537, de 22de novembro de 2005 - código tributário Municipal, em razão de modificações feitas na lei complementar Federalnº 116, de 31 de julho de 200, pela lei n 157, de 29 de Dezembro de 2016.

22/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 814/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/Ce,l e dá outras providências .

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 812/2017

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santana do Cariri- estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

17/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 811/2017

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Cariri- Estado do Ceará , para o exercício financeiro de 2018

17/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 804/2017

Ementa: Dispõem sobre a denominação de logradouro público na sede do Distrito de Dom Leme e dá outras providências.

29/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 809/2017

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 622, de 18 de dezembro de 2009, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério de Educação Básica de Santana do Cariri do Estado do Ceará, nos termos em que preceitua as Leis Federais 9.394/96 LDBN>

22/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 808/2017

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana do Cariri-CE e dá outras providências.

15/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 807/2017

Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana do Cariri e dá outras providências.

15/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 806/2017

Autoriza a abertura de Crédio Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

01/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 803/2017

Ementa: Dispõem sobre a modificação so art.2º da Lei Municipal nº 481/2003 e dá outras providências.

23/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 802/2017

Ementa: Dispõem sobre a inclusão da Associação de Endemias de Santana do Cariri ao rol de entidades constantes do 1º da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências.

23/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 800/2017

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

09/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 798/2017

Incorpora ao salário base dos professores que se enquadram no art. 2º da lei nº 765/2015 os acréscimos previstos no referidos disposto legal.

24/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 797/2017

Dispões sobre os serviços de água e esgoto no âmbito do município de Santana do Cariri e adota outras providências.

16/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 796/2017

Dispões sobre o reajuste/majoração do salário mínimo no âmbio da Administração Pública do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, e da outras providências.

10/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 795/2017

Dispões sobre a alteração na denominação de uma artéria da cidade Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

10/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 794/2017

Autoriza o Poder Execultivo a firmar convênio com a Associação Universitária de Santana do Cariri, cedendo 01 (um) ônibus do transporte escolar (frota oficial) e 02 (dois) motoristas do quadro efetivo para a condução dos universitários e adota outras providências.

10/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 793/2017

Concede reajuste de vencimenos oas servidores ocupantes de cargos de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino de Santana do Cariri/CE; para o fim específico de adequação ao reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/2008.

10/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 792/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas e dá outras providências.

24/02/2017

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 791/2016

dispoe sobre o sistema de controle interno do municipio de SANTANA DO CARIRI na forma que indica e da outras providencias.

30/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 790/2016

EMENTA: dispoe sobre a contribuiçao de iluminaçao publica e adota outras providencias.

20/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 789/2016

EMENTA: dispoe sobre a aplicaçao dos creditos decorrentes de precatorios, oriundos de diferenças das transferencias do FUNDEF, de exercicios anterioes e estabelece outras providencias.

20/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 788/2016

EMENTA: dispõe sobre a alteração dos arts. 3º e 4º da Lei municipal Nº 781/2016, 03 de maio de 2016, e da outras providencias.

20/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 786/2016

EMENTA: fixa os subsidios do prefeito, vice - prefeito e secretarios municipais do municipio de Santana do Cariri para a gestão 2017/2020 e adota outras providencias.

17/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 785/2016

EMENTA: fixa os subsidios dos vereadores do municipio de Santana do Cariri para a legislatura 2017/2020 e adota outras providencias.

17/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 784/2016

EMENTA: denomina luiz fernandes bogari a passagem molhada sobre o rio são gonçalo e da outras providencias.

07/07/2016
LEIS MUNICIPAIS: 783/2016

dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2017 e da outras providencias.

10/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 782/2016

EMENTA: institui no ambito da camara municipal de Santana do Cariri, o premio merito educacional professora conceição azevedo e da outras providencias.

12/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 781/2016

EMENTA: autoriza a doação de bem público imovel que especifica e dá outras providencias.

03/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 780/2016

EMENTA: autoriza o execultivo a celebrar convênios com instituições que indica procede repasse financeiro para as mesmas e dá outras providencias.

03/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 779/2016

EMENTA: fixa o piso salarial profissional dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate ás endemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências.

19/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 778/2016

dispoe sobre a concessao de reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de Santana do Cariri.

02/02/2016

Exercício - 2016

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: /2016

13/03/2017

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 777/2015

EMENTA: estima a receita e fixa a despensa do municipio de SANTANA DO CARIRI - Estado do Ceara, para o exercicio financeiro de 2016.

24/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 774/2015

EMENTA: denomina rodovia frei damião

02/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 773/2015

EMENTA: dispõe sobre inspençao sanitaria e industrial dos produtos de origem animal, e adota outras providencias.

13/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 772/2015

EMENTA: autoriza o poder executivo a permutar o imovel de propriedade do municipio de Santana do Cariri /CE, conforme matricula nº 2.567.

13/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 771/2015

denomina francisco alves feitosa juca, o anexo da camara municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.

13/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 768/2015

denomina jose nogueira dos santos, a academia de saúde localizada ao lado da cozinha comunitaria Maria Edvan Coelho Rodrigues e dá outras providencias.

03/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 764/2015

dispoe sobre a criação do concelho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providencias.

20/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 763/2015

dispoe sobre a reorganização e funcionamento do concelho tutelar e do regime juridico dos concelheiros turelares.

30/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 758/2015

denomina mosenhor vitaliano mattioli, o trecho porpulamente conhecido como "corredor da fé"

30/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 762/2015

denomina maria alide de sousa a creche situada no bairro de inhumas, e dá outras providencias.

17/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 761/2015

denomina francisco de brito uma arteria na sede do muncipio, e dá outras providencias.

17/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 760/2015

Denomina maura duarte nuvens na sede do municipio, e dá outras providencias.

17/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 759/2015

denomina sansha ferreira lima conhecida porpulamente por "dona nanazinha" uma arteria na sede do muncipio, dá outras providências.

17/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 757/2015

EMENTA: autoriza o execultivo a celebrar convênios com instituiçoes que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas do ano de 2015 e dá outras providências.

09/04/2015

PRESIDENTE

MARIA LUCIENE SOARES

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

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